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MP do ensino médio já recebeu mais de 500 emendas


A medida provisória (MP) apresentada na última quinta-feira, 22, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, tem gerado diferentes opiniões entre especialistas. A reforma propõe o ensino médio em tempo integral, com ampliação da carga horária de 800 para 1.400 horas, sendo 1.200, destinadas a conteúdos obrigatórios. Além disso, apresenta uma flexibilização do currículo, tornando facultativo o ensino de Arte, Educação Física, Sociologia e Filosofia. Até a última quinta-feira, dia 29, a MP do ensino médio tinha recebido 563 emendas, que vão desde o restabelecimento de disciplinas obrigatórias até a inclusão de "educação religiosa e moral de acordo com as convicções dos pais".
 
Para o professor e diretor do Colégio e Curso SEI, Daniel Vitor Noleto, sem dúvida a reforma do ensino médio é necessária. "O que me preocupa um pouco é a forma; uma MP dá a devida agilidade e urgência em relação ao tema, mas ao mesmo tempo, me parece ter tirado a análise do Conselho Nacional de Educação, que só poderá avaliar depois da análise do legislativo, o que coloca em jogo a eficácia das mudanças", disse.
 
Em análise às principais mudanças propostas, Noleto afirma que atualmente o ensino médio não é atrativo aos jovens e não consegue ajudá-lo a identificar a área que mais gosta, pois o mesmo é "abarrotado" de conteúdos de muitas áreas. "O aluno deve conhecer um pouco de todas as disciplinas para definir então, o que mais lhe identifica e que mais lhe atrai", disse. Noleto acredita que, desse modo, o ensino médio poderá exercer o papel de mediar a saída do ciclo fundamental e chegar ao nível superior.
 

Confira algumas das principais emendas

Revogação
O senador Paulo Paim (PT-RS) quer a revogação integral da medida provisória, sob o arguemento de que a proposta foi oferecida ao Congresso de forma "arbitrária e antidemocrática" e sem os requisitos constitucionais de relevância e urgência.
 
Passe estudantil
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) sugere que o projeto também contemple a criação do Programa Passe Livre Estudantil.
 
Disciplinas
Emendas de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Eduardo Amorim (PSC-SE) tornam obrigatório o ensino da língua inglesa, nos três anos do ensino médio, e garantem o ensino optativo para outras línguas estrangeiras, como o espanhol. Já Paulo Paim pretende manter a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu incluir Filosofia e Sociologia no rol de disciplinas obrigatórias, nos três anos do ensino médio, assim como o ensino de arte e a prática de educação física. O deputado Marco Maia (PT-RS) propôs retirar o artigo que revoga a lei, que estabeleceu obrigatoriedade de ensino da língua espanhola nas escolas do país. Cristovam Buarque (PPS-DF) incluiu a oferta obrigatória, como matrícula facultativa para os alunos do ensino médio, do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Também propôs que a Base Curricular trate, nos temas transversais, de conteúdos relacionados à prevenção ao uso de drogas e álcool; educação ambiental e sexual; finanças pessoais e empreendedorismo; além de ética na política e democracia, cidadania e participação política. Os senadores Paulo Paim e Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentaram emendas no sentido de manter a obrigatoriedade das aulas de artes e de educação física durante todo o ensino médio. O senador Romário (PSB-RJ), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), defende a manutenção da educação física como disciplina obrigatória. Além disso, ele apresentou emenda para incluir o estudo do direito constitucional no currículo.

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