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Prefeituras podem não ter como pagar piso do professor


O Ministério da Educação (MEC) anunciou na segunda-feira, 27, o valor do novo piso salarial dos professores da rede pública brasileira. Para a jornada de 40 horas semanais, o valor é de R$1.451,  que corresponde a um reajuste de 22,22%. Para os que cumprem 20 horas, o piso será de R$725,50. Os novos vencimentos dos docentes afetará diretamente nos cofres públicos, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

As informações foram coletadas entre agosto e novembro do ano passado e a amostra abrange 2.039 municípios brasileiros. O estudo considerou os salários do magistério público referentes às diversas jornadas de trabalho dos profissionais com formação em nível médio e superior.

Para cumprir o novo piso, os municípios terão um custo adicional de R$1,6 bilhão por ano. Existem cerca de 1 milhão de funções docentes, entre professores com nível médio e superior nas redes municipais em todo país, conforme os dados do Censo Escolar de 2010. A região Nordeste será a mais afetada, pois é a que oferece a menor média salarial e está entre as que têm mais professores. Por outro lado, no Centro Oeste, haverá o menor valor para adequação à nova lei, com um custo anual de R$86,8 milhões.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a pesquisa aponta que os salários-base - sem as vantagens da categoria - variaram entre R$158,40 e R$1.512,65 para professores com nível médio e jornada de 20 horas semanais, e entre R$316,80 e R$2.439,14, para docentes com ensino médio e jornada de 40 horas. Já para o caso de professores com nível superior, os salários foram de R$237,60 até R$1.894,25 para 20 horas, e de R$475,20 a R$3.752,69, para carga de 40 horas semanais.

Ziulkoski revela que, para o cálculo do impacto, foram considerados os valores das vantagens recebidas pelos professores, decorrentes das gratificações e adicionais praticados na carreira. Entre eles estão: adicional de tempo de serviço e por titulação, e gratificações de regência de classe ou de atividade do magistério, de função (supervisão e coordenação pedagógica, entre outros), de educação especial e de difícil acesso.

"Ainda foram considerados nos cálculos outros custos trabalhistas, já que o impacto da lei é anual, o  que resultou num custo anual sobre vencimento base de, aproximadamente, 16 vezes o rendimento mensal", esclarece o presidente da CNM.

Para as contas dos municípios, ainda há outro agravante: a necessidade de contratação de novos profissionais, decorrente do limite máximo de 2/3 da jornada para efetivo trabalho com os estudantes. São as horas atividades a que têm direito os professores. Além disso, os alunos também têm o direito, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de quatro horas diárias de atividades com seus docentes.

Esse aditivo nos gastos públicos impacta ainda mais na Região Sudeste, ultrapassando a casa de R$1,4 bilhão. "Isso é explicado pela grande quantidade de municípios que ainda não praticam o limite imposto pela Lei sobre as horas atividades. Mais uma vez, o Centro Oeste é a região que menos sofrerá, com uma despesa extra de R$162,9 milhões por ano, muito por conta da sua média de horas atividades ser alta", explica Ziulkoski, que acrescenta.

"Dessa forma, o impacto financeiro anual da Lei do piso é de R$5,4 bilhões, o que incorpora o pagamento do novo salário para os professores e o cumprimento da nova carga horária, expressa na  mesma lei."

Por: Marcella Dos - [email protected]
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