Folha Dirigida Entrar Assine

STF considera constitucional sistema de cotas para negros


O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a adoção de cotas étnico-raciais em univesidades públicas. No julgamento, ocorrido na última quinta-feira, dia 26, dez ministros votaram contra a ação de inconstitucionalidade apresentada pelo Partido dos Democratas (DEM). Nenhum votou contra e o ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento.

O julgamento teve como foco uma ação do DEM contra o sistema de reserva de 20% das vagas para negros, adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Na quarta, dia 25, o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou seu parecer favorável à constitucionalidade das cotas. Segundo ele, o formato utilizado pela UnB estabelece um ambiente acadêmico plural e diversificado e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas.

Na ação, ajuizada em 2009, o DEM alegou que a política de cotas adotada na UnB feriria vários preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Lewandowski. Luiz Fux, primeiro a votar na quinta, dia 26, baseou-se no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, que preconiza, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

O ministro Joaquim Barbosa afirmou que nenhuma nação no mundo ergueu-se de uma condição de periférica até desenvolvida mantendo políticas de exclusão de parcela expressiva de sua população. O ministro Gilmar Mendes, assim como os outros, concordou com a legalidade da medida, mas ressaltou a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de seleção, para evitar e que negros em boa condição socioeconômica possam ser beneficiados das políticas afirmativas.

Por: Diego Da - [email protected]
Assine e tenha acesso completo ao conteúdo do Folha Dirigida
OU

Comentários

NEWSLETTER
Cadastre-se para receber notícias e Informações