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A segurança do ingresso nas universidades públicas em xeque


Todo ano, estudantes do Brasil inteiro começam um período intensivo de estudos com o intuito de se prepararem para o vestibular. É uma fase carregada não só de muito conteúdo e conhecimento, mas de sentimentos como ansiedade e medo, justamente porque o resultado dessa aventura influencia diretamente no futuro profissional. Muitos renunciam momentos de diversão, confraternização com a família e relaxamento para deixarem a matéria em dia e assim terem condições de enfrentar os concorrentes, que dependendo do curso, podem ser muitos.

Esta realidade é ainda mais cruel na área da Medicina. Mesmo com a ampliação das vagas, que costuma ocorrer de um ano para outro, a demanda por esta graduação é a mais alta em praticamente todas as universidades, e a procura só cresce. A maior parte dos estudantes não consegue garantir a vaga logo na primeira tentativa e é até comum só conquistarem a vaga após três ou quatro vestibulares.

Com todo este esforço e o interesse em conquistar a tão almejada vaga, nada mais justo que os vestibulandos pudessem confiar em um ingresso seguro na universidade. No entanto, um evento recente surpreendeu não só os alunos, mas profissionais ligados ao meio educacional. Constatou-se o preenchimento indevido de cinco vagas do curso de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), uma das instituições de ensino superior mais importantes do Rio. A suspeita é que estas cinco vagas, que tinham sido canceladas no ano passado, tenham sido ocupadas de forma irregular por alunos ingressantes neste semestre.

O caso preocupa tanto que já mobiliza o judiciário. Na tarde da última quarta, dia 11, a Defensoria Pública da União anuciou a abertura de um procedimento administrativo para apurar o caso. Um ofício foi entregue à reitoria da UniRio, solicitando a apresentação da relação dos candidatos aprovados para Medicina nos anos de 2010 e 2011.

A DPU também pede esclarecimentos quanto o número de vagas ofertado e número de aprovados, a relação nominal e pontuação destes estudantes, o número de alunos matriculados, número de matrículas canceladas a pedido, o contingente de vagas em aberto e como foi feito o processo se preenchimento destas vagas.

De acordo com o titular do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU-RJ, Daniel Macedo, a situação é grave, pois fere um dos fundamentos do concurso, que é a competição. “O concurso é a forma mais democrática de acesso à universidade, e quando esse tipo de coisa acontece, ocorre a violação dos princípios básicos do direito e da legalidade”, frisou.

Daniel salientou que para evitar este tipo de problema, é necessário haver maior transparência das universidades quanto aos processos seletivos. “O ideal é que essas informações sejam o fio condutor para a abertura de um portal de transparência da universidade”, disse. O defensor também teme que a mesma falha possa estar ocorrendo em outras universidades públicas. “Por enquanto o foco é a UniRio, mas vamos estender este processo para outras universidade e apurar se esse problema se repete”, adiantou.

No último dia 11, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também anunciou que pretende acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis voltadas à apuração da suposta fraude. O presidente do Conselho salientou que teme pela conduta que estes alunos, futuros médicos, podem ter. “Um aluno que entra na faculdade desta forma demonstra falta de caráter e assim não poderá ser um bom médico. Temos que evitar este tipo de horror moral que vem acontecendo na sociedade brasileira”, apontou Roberto Luiz d’Ávila.

O presidente também mostrou preocupação em relação a possibilidade do mesmo fato estar acontecendo em outras universidades. “O CFM preocupa-se com a possibilidade de que ocorram fraudes em vestibulares nas escolas de Medicina do país. A denúncia é grave. Por isso, levamos o assunto ao nosso setor jurídico. Após análise técnica, tomaremos as devidas providências”, ressaltou.

Educadores cobram mais
controle no ingresso nas universidades
A descoberta de cinco alunos matriculados de forma irregular no curso de Medicina da UniRio gerou fortes críticas no setor educacional. Sem confiança no atual sistema de ingresso de estudantes nos cursos de graduação de boa parte das instituições públicas de ensino do país, que selecionam via Enem/Sisu, os especialistas pedem mais transparência e controle no acesso.

Para o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio), Victor Notrica, esse problema evidencia que há falhas de controle que tornam o processo vulnerável e suscetível a fraudes do tipo, que na sua opinião, podem ter acontecido em outras universidades que ainda não conseguiram identificar o problema.

“Estou perplexo. A gravidade desse caso mostra que o sistema dá margem à desonestidade e irregularidades. Tivemos esses cinco alunos na UniRio, mas o mesmo também pode ter acontecido em outras instituições. Não temos como comprovar agora, mas pode ser que tenha ocorrido”, disse, desconfiado.

Para João Pessoa de Albuquerque, membro do Conselho Estadual de Educação (CEE) do Rio de Janeiro e diretor da Associação Brasileira de Educação (ABE), o que aconteceu foi um crime e os culpados devem ser punidos exemplarmente. Contudo, de acordo com ele, é preciso saber exatamente o que ocorreu, já que até o momento ninguém sabe qual é a verdade.

“É complicado dizer se o controle é falho. Pode ser que funcione bem, mas também está sujeito à cumplicidade dos responsáveis por exercê-lo. É difícil acreditar que não houve cumplicidade, pois não há como se matricular sem que internamente alguém tenha participado da fraude. Mas ainda não podemos afirmar se a culpa é do controle ou de algum funcionário que pode ter aproveitado seu cargo para cometer um crime”, falou. 

Mesmo sendo contra o modelo atual do Enem, o educador acredita que alguns ajustes poderiam tornar o processo de divulgação dos alunos aprovados mais confiável. Atualmente, a classificação é divulgada apenas com nome e número de inscrição do candidato. Caso informações como a nota e a posição dos estudantes também fossem públicas, o sistema seria mais transparente, o que daria mais credibilidade, na opinião do educador.

“É preciso aprimorar a logística e todo o processo de controle e de identificação do aluno. Sei que é difícil, pois requer um sistema muito afinado, tanto da parte do MEC como das universidades. Criar uma comissão para cuidar do assunto e fiscalizar o número de vagas disponíveis e ociosas e quantos estudantes entram, por exemplo, poderia ser parte da solução”, analisou, citando a abrangência nacional do Enem como um dos fatores que torna a fiscalização complicada.

“É claro que um processo que acolhe cinco milhões de candidatos, em milhares de municípios, com centenas de milhares de funcionários envolvidos, é vulnerável. Se fosse regional, possibilitaria maior controle”, completou.

UniRio abre sindicância e PF é
acionada para investigar o caso
De acordo com a direção da UniRio, cinco alunos de Medicina utilizaram matrículas canceladas para ingressar no curso. Apesar de terem sido matriculados de forma irregular na universidade, estavam assistindo às aulas, e seus nomes constavam nas listas de presença dos professores. No entanto, os estudantes não constam na relação de convocados com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), única forma de ingresso na universidade.

A descoberta foi feita a partir de um relatório sobre evasão na Escola de Medicina, feito no dia 15 de março. Assim, a UniRio atentou no último mês para estas cinco matrículas que haviam sido canceladas em 2011. Observou-se que a quantidade de matrículas canceladas ano passado caiu de 15 para 10 sem nenhuma justificativa. A divergência fez com que a escola realizasse um levantamento e chegasse à conclusão de que cinco estudantes haviam sido incluídos no sistema.

Para apurar o caso dos alunos matriculados irregularmente na universidade, a UniRio instaurou uma sindicância interna, no dia 27 de março. Além disso, no dia 5 de abril, o reitor Luiz Pedro San Gil Jutuca enviou um ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio. As suspeitas são de compra de vagas. A hipótese de haver uma quadrilha por trás das irregularidades não é descartada.

Presidida pelo professor Antonio Brisolla Diuana, diretor do Instituto Biomédico da UniRio, a comissão de sindicância, composta por representantes de diferentes setores da universidade, ouviu, no dia 10 de abril, dois funcionários da universidade. Os cinco estudantes também foram convocados em duas oportunidades, porém não compareceram para prestar esclarecimentos, definido pela própria instituição como fraude.

Até o momento, os alunos não responderam nenhum contato da UniRio. Ainda não se sabe se eles não receberam o chamado, já que os dados deixados no sistema podem ser falsos, ou se, simplesmente, ignoraram. Caso permaneça a impossibilidade de ouvir o depoimento dos estudantes, a investigação prosseguirá à revelia, com a colaboração de outros depoentes que possam contribuir para a elucidação dos fatos. Segundo o presidente da comissão, agora cabe à Polícia Federal chamá-los para depor.

Em nota, a comissão informou que a publicação parcial de dados sigilosos poderia prejudicar o andamento das apurações e, por isso, deve esperar o fim das investigações para se pronunciar. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 30 dias, a contar de 28 de março, podendo ser prorrogado por outros 30 dias. A UniRio também aguarda os resultados da investigação no âmbito criminal, que está a cargo da Polícia Federal.

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