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Novas diretrizes para antigos problemas


O ensino médio, sem dúvida, tem sido o segmento da educação brasileira que mais preocupa autoridades e especialistas. Um dos problemas é o índice de evasão, que, próximo dos 50%, é o mais alto entre os segmentos que compõem a Educação Básica. Outro desafio é a falta de professores. Estima-se que, atualmente, só nas disciplinas de Matemática, Física e Química, faltem cerca de 170 mil docentes na Educação Básica, segundo informações do próprio ministro da educação, Aloizio Mercadante.

Falta de laboratórios, currículo extenso, altos índices de repetência e de distorção idade/série, além da ausência de atividades que despertem o interesse do estudante estão entre os fatores que levam os jovens a terem pouco interesse por essa formação e, ainda, aos baixos índices de aprendizagem nessa etapa da educação brasileira.

Por essas e outras questões, nos últimos anos, a realização de mudanças no perfil do ensino médio do país tem sido um dos principais temas em discussão entre os educadores. A partir dessa mobilização, no ano passado, o Conselho Nacional de Educação colocou o tema em pauta e fez um longo debate sobre o que deveria ser mantido e o que precisaria mudar na etapa final da educação básica. O resultado dessas discussões foi um documento publicado no Diário Oficial da União no dia 31 de janeiro desse ano.

Com um total de 23 artigos, a Resolução nº 2, define as “Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio” para o país. Para educadores, a proposta traz alguns avanços. O presidente do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação (Ipae), João Roberto Moreira Alves, destaca entre os pontos positivos da nova deliberação, o fato de ela trazer, de forma mais expressa, a liberdade para as escolas definirem seus currículos.

“Apesar de, formalmente, já existir essa liberdade, por meio da LDB, as resoluções e normas divulgadas com frequência pelo MEC estabeleciam requisitos que criavam obstáculos para a existência dessa liberdade na estruturação curricular. Essa deliberação do CNE consagra que a escola tem direito de definir seu modelo de educação e estruturação curricular, de acordo com seu projeto pedagógico. Ou seja, ela assegurou de forma expressa o que já estava na lei”, destacou o educador.

Um dos pontos de maior destaque na resolução é a parte da organização do projeto político pedagógico, por parte das instituições de ensino. Só um dos artigos desta parte tem 22 incisos, que estabelecem referências para as escolas levarem em conta na hora de organizar o processo de ensino.

Psicóloga, professora adjunta e diretora do Campus virtual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Eloiza da Silva Gomes de Oliveira considera que esses pontos podem trazer uma orientação mínima para permitir que as escolas tenham uma harmonia de princípios, sem deixar de levar em conta a flexibilidade necessária para um país de dimensões continentais.

“Destaco, por exemplo, a vinculação ao trabalho, ao meio ambiente e à prática social; a aprendizagem como processo de apropriação significativa dos conhecimentos; o comportamento ético, a articulação entre teoria e prática e a integração com o mundo do trabalho; o reconhecimento e atendimento da diversidade e diferentes nuances da desigualdade e da exclusão na sociedade brasileira; a valorização e promoção dos direitos humanos; a análise e reflexão crítica da realidade brasileira; a participação social e protagonismo dos estudantes.”

Resolução abre espaço
para diferentes formatos
O inciso 1º, do artigo 14, chama a atenção. Ele estabelece que as escolas podem organizar-se em formatos diferentes das séries anuais, como em ciclos ou sistema de módulos. O texto, nesse caso, abre espaço, por exemplo, para a adoção de sistemas de progressão continuada, ainda pouco comuns no ensino médio brasileiro, no qual o estudante pode seguir adiante na escolarização mesmo que não tenha atingido todos os objetivos educacionais de específicos de um ano.

Para a doutora em educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora Nilda Teves, a possibilidade de as redes de ensino adotarem, com maior frequência, os sistemas de progressão continuada não é algo que preocupe. “Tudo o que se faz em educação pode trazer problemas sérios. Mas, acredito que é possível sim fazer um trabalho de qualidade nesses casos. Depende de como essa proposta chega nas escolas, do trabalho com os professores, de como é feita a avaliação dessas ações”, destacou a educadora, ressaltando a necessidade de acompanhamentos específicos para propostas de ensino diferenciadas. O mais importante, ressalta a especialista, é o reconhecimento de que um país com realidades diversas, como o Brasil, não pode se pautar em modelos fixos de trabalho escolar.

“Sempre tivemos a pretensão de universalizar leis, como se o Brasil fosse um só. Mas, as formas de fazer chegar o conhecimento aos alunos, de os saberes serem processados, diferem de acordo com a localidade. O que posso fazer na capital do Rio é muio difícil reproduzir no interior do Estado”, salientou a educadora.

O professor João Roberto Moreira Alves também não vê problemas no inciso que abre maior espaço para as instituições e redes públicas organizarem o ensino por meio de ciclos ou outros formatos. Para ele, o mais importante é que o texto da resolução não obriga a adoção desse formato.

“A educação moderna se caracteriza pelo fato de a escola ter liberdade para adotar o sistema mais adequado a sua realidade. Pode-se ter ciclo e formação dos alunos naquele ciclo; pode existir um sistema de créditos, como acontece nas universidades; pode-se ter certificação ao completar uma etapa. A escola pode definir isto e não há nenhuma complicação”, salienta o especialista.

Enem é consagrado como
referência para o ensino
As diretrizes curriculares nacionais também reservam um papel de destaque para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O artigo 21 estabelece que a prova nacional, progressivamente, deve compor o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com funções de avaliação sistêmica, classificadora e certificadora. Com isso, tende a aumentar o peso e a influência do exame nas escolas de ensino médio.

Para Eloiza de Oliveira, apesar dos problemas ocorridos na prova nos últimos anos, o Enem pode alcançar um patamar no qual seja capaz de assumir as três funções salientadas na deliberação do CNE. “O Enem ganhou progressiva importância no sistema educacional do nosso país e o MEC vem tentando chegar ao melhor caminho para realizá-lo”, comentou.

Para o presidente do Ipae, no entanto, este é um dos poucos pontos problemáticos na resolução do CNE. As escolas, afirma o educador, podem ser ainda mais pressionadas a trabalhar em função do exame nacional. “Como o Enem é referencial de ranqueamento, o que ocorre é que, por parte das instituições, é necessário ajustar seus currículos ao Enem. Ou seja, a deliberação consagra a liberdade, mas, por outro lado, as escolas podem não exercê-la com receio de serem pessimamente ranqueadas a partir do Enem”, destacou o professor João Roberto Moreira Alves.

O Enem está presente em outra parte das diretrizes curriculares do ensino médio: o foco na interdisciplinaridade. O texto consagra as quatro áreas nas quais o currículo deve ser organizado: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, exatamente as que compõem a avaliação do MEC. Para a professora Nilda Teves, o CNE acertou ao sinalizar para as escolas a necessidade de um trabalho educacional que abra maior espaço para a contextualização e a interdisciplinaridade.

“Esta já é uma questão antiga. Hoje é impossível ensinar e continuar levando os alunos a pensarem de forma compartimentada. O mundo mudou e as transformações ocorrem com uma velocidade enorme. E o conhecimento também muda. E é importante que o professor esteja preparado para trabalhar essas interfaces do conhecimento para ajudar o aluno a dar saltos qualitativos não só na aquisição da informação e do conhecimento, mas também, na capacidade de inovação”, analisa a especialista.

Para Nilda Teves, o enfoque interdisciplinar é um aspecto importante para preparar jovens e crianças para as demandas do século XXI, uma época caracterizada pela formação de redes de conhecimentos, que trazem um volume de informações cada vez maior e de múltiplas fontes.

“Antigamente, o aluno que só saía de casa para a escola e a sala do professor era o único canal para ter acesso ao conhecimento. Hoje, isso não se dá mais. Este estudante tem a internet, a televisão, entre outros meios. Com 50 anos de magistério, penso que este é um enorme desafio para os professores”, salientou a doutora em educação.

O incentivo à ampliação do trabalho com a interdisciplinaridade, na opinião da professora Eloiza de Oliveira, possui um aspecto a ser analisado com maior cuidado: o fato de boa parte dos professores não serem formados a partir desta perspectiva de ensino.

“Como criar ‘Diretrizes Curriculares’ e não fazer uma forte inflexão sobre a formação de professores? Posso afirmar, sem medo de erro, que a grande maioria das ‘inovações’ decorrentes das belas políticas educacionais não reverberaram fortemente na formação docente. Esta necessita, a meu ver, de uma boa discussão, de muitas reformulações, de muito carinho por parte das universidades e de um pouco mais de ousadia e de aprimoramento”, analisa a diretora do Campus virtual da Uerj.

Por: Diego Da - [email protected]
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