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DPU quer anular vestibular da UFF só para servidores


A Defensoria Pública da União (DPU), através do defensor Daniel Macedo, recomendará que a Universidade Federal Fluminense (UFF) anule o edital do vestibular exclusivo para servidores da instituição. O processo seletivo, que está com inscrições abertas, permite que só profissionais do quadro efetivo da UFF participem, desde que tenham o ensino médio completo.

No entendimento de Daniel Macedo, o processo seletivo para preenchimento de vagas nos cursos de graduação exclusivo para os servidores do quadro técnico-administrativo da UFF, que teria como objetivo o aprimoramento destes funcionários, é ilegal. De acordo com o defensor, a iniciativa da universidade fere o princípio da isonomia, pois não permite que outras pessoas com ensino médio completo concorram às vagas em uma universidade pública.

"A universidade é para todos. A UFF não tem o direito de destinar vagas exclusivas para funcionários, deixando de dar oportunidade a quem prestou o vestibular e está aguardando uma vaga", afirmou o defensor. A pedido da DPU, a reitoria da UFF encaminhou os editais principal e suplementares do processo seletivo, assim como o ato normativo da universidade no qual os documentos se baseiam. Após analisar os documentos, o defensor público ressaltou que nenhum deles dá legitimidade para que a UFF preencha vagas ociosas exclusivamente com seus próprios profissionais.

É a primeira vez que a UFF realiza um vestibular destinado a seus servidores. No decreto que determina sua criação, é informado que os cursos oferecidos são considerados estratégicos para aperfeiçoamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela UFF e de interesse para a qualificação de seu quadro de servidores.

A instituição já abriu as inscrições, que vão até esta terça-feira, dia 12 de março. Alguns cursos, que são bastante disputados no vestibular tradicional, estão com vagas para este processo seletivo. Um deles é o de Direito, que oferece seis vagas no Campus de Niterói, duas vagas no Campus de Macaé e uma vaga no Campus de Volta Redonda.

Várias outras carreiras também têm vagas ofertadas. Há quatro para Ciências Econômicas, para Niterói, e duas para Campos dos Goytacazes. Já o curso de Serviço Social tem quatro vagas para Niterói, duas para Campos dos Goytacazes e uma para Rio das Ostras.

Daniel Macedo informou ainda que não tem conhecimento de algum caso em que tenha ocorrido um processo seletivo deste tipo e que vai tomar medidas contra esta ilegalidade. "Se a UFF não efetuar a anulação do vestibular, nós entraremos com uma Ação Civil Pública", destacou.

Serviço
www.coseac.uff.br

Por: Larica Santos - [email protected]
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