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Servidores são valorizados


O secretário-adjunto de Educação de Belo Horizonte, Afonso Celso Renan Barbosa, salientou a importância do novo concurso, os incentivos aos servidores e os projetos realizados, além de fazer um pequeno relato sobre o quadro de pessoal da pasta. "A realização de concurso para a área da Educação é necessária, tendo em vista que a validade da seleção anterior para os cargos oferecidos expira em junho e julho de 2012. Além disso, haverá eleições municipais no próximo ano, e há restrições legais para nomeação de servidores que tenham sido aprovados em concursos homologados entre três meses antes e três meses depois do pleito."

FOLHA DIRIGIDA - Quais são os focos da sua gestão?
Afonso Celso Renan Barbosa - A promoção de um salto na qualidade da educação e na escolaridade dos cidadãos é elemento central da estratégia de desenvolvimento da cidade. Para a sua concretização, os principais desafios de médio prazo são ampliar o acesso à educação básica e melhorar a qualidade de aprendizagem, com ênfase na qualificação dos professores e no aumento da capacidade de gestão nas escolas.

Quais são os principais projetos realizados e as metas alcançadas?

Expansão da Educação Infantil - Crianças de até seis anos de idade são atendidas em 61 Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e em 13 escolas municipais que recebem mais de 20 mil alunos. Outras 22 mil crianças são atendidas pelas 193 creches conveniadas à prefeitura. A turma de até 3 anos ainda conta com o período integral. Os avanços na educação infantil inclui a construção das Umeis - cujo projeto arquitetônico está nos Parâmetros Nacionais da Educação Infantil e é referência para todo o país - e a criação da carreira de educador infantil na rede municipal. Expansão da escola integrada - A jornada ampliada já é realidade em 146 das 186 escolas da rede municipal, alcançando um universo de  mais de 39 mil estudantes. A Escola Integrada é uma política municipal de Belo Horizonte, que estende o tempo e as oportunidades de aprendizagem para crianças e adolescentes do ensino fundamental. São nove horas diárias de atendimento e alimentação balanceada em todas as refeições oferecidas aos estudantes, que se apropriam cada dia mais dos equipamentos urbanos
disponíveis, extrapolando os limites das salas de aula e do prédio escolar. Melhoria da qualidade da educação - Além de procurar oferecer mais vagas nas escolas, a Prefeitura de Belo Horizonte desenvolve um esforço especial para dar um padrão superior de qualidade na educação do município, a fim de garantir a todos os estudantes o acesso à escola, e sua permanência, bem como a habilidade de ler e escrever aos 8 anos e as competências básicas dos cálculos matemáticos e resolução de problemas até os 10 anos.

E quais são os resultados?
Aumento da qualidade da educação municipal, superando os índices do Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, estabelecidos pelo Ministério da Educação. Redução do Índice de reprovação por freqüência dos alunos e do Índice de distorção idade/ciclo Programa Saúde na Escola, garantindo a avaliação anual do estado de saúde dos estudantes da rede municipal. Dietas especiais para alunos diabéticos, portadores de doença celíaca e outros, introduzidas nas merendas escolares. Programa de Reforço Escolar, em Matemática e Português, visando à melhoria do aprendizado dos estudantes com baixo desempenho registrado no boletim, implantado a partir de 2009.

Como está o quadro de funcionários da Secretaria de Educação?
O quadro é atualizado de acordo com as orientações da SMED, conforme as necessidades apresentadas pelas escolas/UMEIs e projetos desenvolvidos. Atualmente, os quadros não apresentam variações significativas. O déficit apresentado é pontual, relativo aos afastamentos temporários.

Quantos são os professores, merendeiras, pessoal de apóio, etc.?

Total de professores/TSE/Ed.Infantil na RME: 12.094, sendo 9.878 professores, dos quais 9.099 estão lotados nas escolas; 2.038 educadores, sendo que 2.019 estão lotados nas UMEIs/Escolas de Ed. Infantil; e 179 pedagogos. Além desses profissionais, a RME tem 43 bibliotecários; 431 auxiliares de biblioteca; 552 auxiliares de secretaria; 775 auxiliares de escola; e 5.047 contratados pela caixa escolar.

Quantas escolas pertencem à PBH?
Hoje a RME conta com 186 escolas e 63 UMEIs.

A secretaria acaba de divulgar o edital para cadastro. Poderia nos falar
sobre a seleção?

Sim. Está previsto para o primeiro semestre de 2012. A realização de concurso para a área da Educação será necessária, tendo em vista que a validade da seleção anterior para os cargos oferecidos expira em junho e julho de 2012. Além disso, haverá eleições municipais no próximo ano e
há restrições legais para nomeações de servidores que tenham sido aprovados em concursos homologados entre três meses antes e três meses depois do pleito. Há de se considerar, também, os prazos legais estabelecidos para abertura e conclusão de processos de concursos públicos, nomeação, posse e entrada em exercício dos nomeados. A área da Educação tem peculiaridades, entre as quais a vedação da Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 46, Parágrafo 1º, às contratações, por tempo determinado, para as funções do magistério. Portanto, a recomposição dos quadros de pessoal da rede municipal de educação, devido a aposentadorias, exonerações afastamentos temporários (licenças médicas, maternidade, readaptações funcionais etc.) é indispensável para garantir o direito do aluno a uma educação de qualidade. O concurso será para formação de reserva técnica para os seguintes cargos: auxiliar de biblioteca escolar e auxiliar de secretaria escolar, educador infantil e professor municipal nas disciplinas Inglês e Geografia, da carreira da Educação, e analista de políticas públicas, na função de bibliotecário, da carreira da Administração Geral.

Há efetivo previsto em lei? Os servidores contam com plano de cargos e
salários?

Sim. A carreira da Educação é composta pelos cargos efetivos de auxiliar de biblioteca escolar, auxiliar de escola, auxiliar de secretaria escolar, educador infantil, pedagogo, professor municipal e técnico superior de educação, e para cada um deles existe o quantitativo de vagas a serem ocupadas. O Plano de Carreira da Educação está previsto na Lei 7.235/96 e nas alterações estabelecidas pela Lei 8.679/2003. Nessa legislação constam as atribuições dos cargos, vencimentos, jornada de trabalho, área de atuação e a previsão de progressão na carreira. Essa progressão se dá nas seguintes situações: progressão profissional de um nível na tabela de vencimentos, mediante avaliação de desempenho a cada três anos de efetivo exercício; progressão por escolaridade de um ou dois níveis na tabela de vencimentos, de acordo com a escolaridade alcançada, num máximo de cinco níveis; pagamento por habilitação, concedido aos professores que ingressaram na PBH quando a exigência de escolaridade era o magistério, quando da conclusão de curso de graduação com licenciatura.

Existe algum plano de incentivo ao magistério na prefeitura?

A prefeitura instituiu em 2010 os seguintes incentivos: Abono de Estímulo à Fixação Profissional - incentivo à fixação dos professores, educadores infantis, pedagogos e técnicos superiores de educação- SP/OE nas escolas e UMEIs cujos nomes constam da Portaria SMED 065/2010 por suas especificidades relativas ao provimento e à rotatitividade do quadro de pessoal, bem como os índices de qualidade de vida urbana - IQVU e de vulnerabilidade social- IVS. Prêmio por participação em reunião pedagógica - incentivo à participação dos professores, educadores infantis, pedagogos e técnicos superiores de educação- SP/OE nas reuniões pedagógicas realizadas em suas unidades de exercício fora do horário de cumprimento da jornada de trabalho. Cursos de formação como graduação (Veredas), especialização e outros de curta duração, realizados em parceria com outras instituições ou promovidos pela SMED.

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