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Marcelo Freixo: compromisso com concursos públicos


O deputado estadual mais votado do Brasil em 2014 quer ser prefeito do Rio de Janeiro, priorizando os servidores públicos. Marcelo Freixo, candidato do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), na coligação "Mudar é Possível", critica o atual modelo de administração do município, destacando que "hoje não temos uma gestão que acredita no poder público. Ela terceiriza e não valoriza o servidor". Se ficar à frente da prefeitura, Freixo se compromete a criar um plano de cargos e salários para os profissionais da Saúde, a abrir concursos para fiscais e a rever os contratos das organizações sociais (OSs), em busca da tranparência. "É necessária uma fiscalização sobre essas parcerias", argumenta. Esta entrevista dá sequência ao especial com os candidatos à prefeitura do Rio: , , e já apresentaram suas propostas.
 
Também está entre as promessas do candidato a chamada dos aprovados no último concurso da Guarda Municipal, de 2012, e o investimento em saneamento ambiental nas favelas. A criação de um órgão ou secretaria para cuidar desse tema também está em pauta. "Essa pode ser uma grande fonte de emprego com investimento público." Marcelo Freixo é formado em História e, na sua trajetória política, se destacou ao presidir a CPI das Milícias e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. A entrevista com Freixo é a quinta da série Eleições 2016 da FOLHA DIRIGIDA. Neste espaço democrático, também já apresentaram seus planos os candidatos a prefeito do Rio de Janeiro, pela ordem, Flávio Bolsonaro, Carlos Osório, Índio da Costa e Cyro Garcia. 

FOLHA DIRIGIDA - A crise econômica vem afetando a maior parte dos municípios e dos estados. Que ações pretende tomar para manter em ordem as finanças da prefeitura e garantir o cumprimento dos compromissos de campanha?
Marcelo Freixo - A cidade do Rio de Janeiro não tem uma situação confortável como o prefeito anuncia, e possui uma arrecadação que vem diminuindo nos últimos três anos. A arrecadação é fundamentalmente de ISS (Imposto sobre Serviços), que é três vezes maior que a do IPTU, por exemplo. Mas é algo preocupante porque, por exemplo, em 2017, começamos a pagar o empréstimo do Banco Mundial contraído em 2010, e outras parcerias público-privadas. É uma situação de atenção. Para lidar com essa crise, precisamos pensar num modelo de economia colaborativa, inteligente e criativa. Não há sequer uma secretaria de planejamento, e isso iremos criar.
 
 
 
 
As finanças da prefeitura e as perspectivas permitem prosseguir com a política de valorização salarial dos servidores? Essa política está no seu plano de governo?
Já. Esse projeto de governo está sendo construído há mais de um ano. Há um ano e meio, criamos uma página na internet (www.seacidadefossenossa.com.br), onde há um programa de governo construído coletivamente. E, sem dúvida alguma, há algo fundamental como princípio, que é a valorização do servidor público. Há um discurso muito forte que diz que o poder público moderno é o que faz parceria com o mundo privado, mas que reduz o papel do Estado e faz com que esse papel possa ser menor, porque, para o Estado ter eficácia, tem que terceirizar e privatizar. Esse é um suposto discurso de modernidade. Não é o que nós achamos. Não queremos um Estado inchado e inoperante. Isso está superado. Mas queremos, sim, um poder público, porque o que é público pode ter qualidade e transparência, e não precisa ser terceirizado.
 
Quais são seus planos para a área de Saúde, sobretudo na gestão dos recursos humanos? O senhor pretende manter a política de contratação das organizações sociais (OSs)?
Primeiro, o prefeito vem espalhando para todo mundo que nós vamos acabar com as clínicas da família. Isso é uma maldade, uma perversidade. Nós não vamos acabar com nenhuma clínica da família. Até porque esse é um direito fundamental da assistência básica. Queremos manter esse atendimento, mas qualificá-lo. Já os contratos com as OSs, precisam ser cumpridos, de forma transparente. É necessária uma fiscalização, que não há hoje sobre essas parcerias. Queremos rever os contratos das OSs, para fazer com que tenham total transparência e para que a população, que paga isso, saiba como esse dinheiro está sendo investido.
 
Continuará contratando terceirizados para atuarem nas OSs ou vai priorizar as contratações por meio de concurso público, via regime estatutário? E a RioSaúde, será valorizada?
Temos o princípio do poder público, do concurso público e do regime estatutário. Contudo, qualquer gestor que falar que irá acabar com todos os contratos da OSs não está falando a verdade. Você não pode fazer isso de imediato, porque vai gerar desemprego, queda no atendimento, e ninguém quer que a população não seja atendida. Você tem que ter a responsabilidade de fazer reposições graduais, com a garantia de emprego, qualidade do serviço e transparência. Nós não temos o princípio da terceirização, ou seja, não achamos que ela soluciona o problema do Estado. Queremos valorizar todas as empresas que tenham cunho público, o que inclui a RioSaúde.
 
Está nos seus planos a elaboração de um plano de cargos e salários para os profissionais da Saúde?
Sem dúvida alguma. Tenho debatido muito com os profissionais da Saúde. Mas não só a questão salarial. É a questão da sua formação, capacitação, valorização de um plano. A Saúde hoje ainda não tem um plano de cargos e salários. Isso é um absurdo. Porque hoje, infelizmente, é isso: você resolve a saúde, esvaziando-a e terceirizando-a. Não! Nós queremos um plano de cargos, que valorize o servidor e possua política pública, onde esse servidor possa dar muito mais do que ele consegue dar hoje.
 
Voltando à questão da arrecadação. Uma das formas para aumentá-la é contratar mais fiscais. No entanto, desde 2010, a prefeitura não realiza concurso para a carreira. Está nos seus planos o reforço de pessoal nessa área?
Está sim, inclusive pensando melhor no que diz respeito à distribuição dos territórios. Queremos fazer com que o Rio possa arrecadar mais. O Rio é uma cidade de serviços. A grande arrecadação é o ISS, e aí você tem que rever alguns benefícios.
 
Há mais de 20 anos a prefeitura não faz concursos para fiscais de atividades econômicas, os chamados fiscais de posturas. Falta, na sua visão, uma fiscalização mais intensa da ocupação pública e dos estabelecimentos comerciais? A abertura de concurso para essa carreira será uma das suas prioridades?
Falta, e a fiscalização não deve ser um instrumento só de arrecadação, mas também para melhoria da qualidade do serviço. É uma relação pedagógica. Isso vale, por exemplo, para as multas. Elas não são para melhorar o trânsito, mas para arrecadar. É prioridade nossa abrir concurso para fiscal de posturas. É preciso ampliar o quadro de fiscais e fazer com que isso gere receita. 
 
Leia a segunda parte da entrevista . Nela, Marcelo Freixo fala de eventuais concursos para Educação e da necessidade da criação de um órgão de controle do saneamento ambiental.

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