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Projeto de lei aguarda votação na Alesp


O projeto de lei complementar (PLC 23/2014), que propõe alterações no processo seletivo para diretor de escola da Secretaria Estadual de Educação (SEE-SP), deve ser votado a qualquer momento. Depende de sua aprovação a autorização para o concurso para o preenchimento de 1.450 vagas de diretor de escola. A proposta, que tramita em regime de urgência, já recebeu voto favorável em três comissões permanentes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e está pronta para a Ordem do Dia desde 11 de junho. Assim que aprovado pelos deputados, o projeto será enviado para sanção do Governador do Estado.
 
Atualmente, a remuneração de diretor é de R$3.154,21, para uma jornada de 40 horas semanais. Entre os pré-requisitos para participar do concurso há itens como licenciatura em Pedagogia ou pós-graduação na área da Educação, para professores formados em outras áreas. Outra exigência é de que o candidato tenha no mínimo oito anos de experiência como efetivo no exercício do magistério. Não é preciso estar em atuação na rede estadual.
 
Com as alterações da proposta, passará a ser necessário um estágio probatório de três anos. Além disso, os diretores passarão pela chamada Avaliação Periódica de Desempenho Individual. Com isso, os novos diretores aprovados na seleção deverão frequentar dois cursos de formação antes de atuar nas unidades de ensino, sendo esses nas áreas de liderança e gestão, com duração de seis meses. Após o curso, os diretores devem apresentar um plano de trabalho específico para a escola em que vão atuar.
 
Simultaneamente ao período de formação, o aprovado passará pelo estágio probatório de três anos, período em que os profissionais vão receber orientações sobre a função de gerenciamento de recursos humanos e estratégias de ensino. Após o estágio, todos os gestores passarão ainda por avaliações anuais feitas pelo conselho escolar. O professor da rede estadual que conseguir aprovação no concurso e não passar no estágio probatório poderá voltar ao cargo de origem.
 

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