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Órgãos com escassez de pessoal serão preservados de PDV, diz Planejamento

Órgãos com escassez de pessoal serão preservados de PDV, diz Planejamento

Resumo: Planejamento divulgou mais informações sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores públicos civis do poder Executivo Federal


O Ministério do Planejamento divulgou na noite desta terça-feira, dia 25, mais informações sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores públicos civis do poder Executivo Federal, anunciado na última segunda, 24.
 
Em nota, o Planejamento informou que a proposta elaborada prevê que a própria pasta fique  responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão participar do Programa. O objetivo disso “é preservar órgãos com escassez de pessoal”. A pasta também definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão.
 
A pasta ressaltou também que, com o PDV, a política de concursos públicos para novos ingressos na administração continua a mesma, com as novas seleções estando restritas a “casos especiais”. Desde o último dia 17, foram autorizadas seleções para mil vagas na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Advocacia-Geral da União (AGU).
 
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Planejamento detalhou proposta de PDV para servidores do Executivo federal
Planejamento detalhou proposta de PDV para servidores do Executivo federal

Novos servidores têm menor impacto no orçamento

O Planejamento frisou que novos servidores ingressam com níveis salariais mais baixos e, necessariamente, aderem ao Funpresp, não onerando o Regime Próprio de Previdência Social no longo prazo.
 
Foi esclarecido que o governo não tem uma estimativa de quantos servidores irão aderir ao PDV, uma vez que a adesão é voluntária. O Planejamento lembrou, no entanto, que, no último PDV, realizado no governo Fernando Henrique Cardoso, houve cerca de 5 mil adesões ao plano. Caso esse número se repita, o impacto de economia da medida seria de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, segundo o ministério.
 
A medida, que inclui  jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e Licença Incentivada sem Remuneração  (LIP), busca aumentar a eficiência no serviço público. Pela proposta do Planejamento, o incentivo financeiro à adesão ao PDV será de indenização correspondente a 125% da remuneração mensal do servidor na data de publicação da exoneração multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício do servidor.
 
A adesão poderá ser feita já em 2017, e não há prazo final estipulado para que o servidor interessado possa aderir ao Programa. O impacto financeiro da medida será observado em 2018. Os servidores que optarem pela adesão ao Programa perderão o vínculo com a administração pública e, portanto, deixarão de participar do Regime Próprio de Previdência Social.

Servidores em condições de se aposentar não poderão aderir

De acordo a nota do Ministério do Planejamento, não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável.
 
Também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo de adesão ao plano, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame.
 
Ficam de fora ainda os servidores que tenham sido condenados a perda do cargo, em decisão judicial transitada em julgado e aqueles que estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.
 

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