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Distrito Federal quer regulamentar concursos públicos


O Distrito Federal (DF) está próximo de regulamentar os concursos públicos realizados na região, dando caráter de lei às variadas normas que regem essas seleções. Segundo algumas previsões, o projeto de lei n° 964/2012, de autoria do Governo do DF, pode ser aprovado já nesta quinta-feira, dia 28, pela Câmara Legislativa do DF. Porém, de acordo com o deputado Prof. Israel Batista (PDT), a votação pode ser adiada, apesar dos esforços por uma aprovação o mais rápido possível.

O deputado distrital - que presidiu uma comissão para discutir o  projeto, realizada no úlimo dia 21 - diz que a pressa pela aprovação pode prejudicar o texto final, já que diversas emendas estão sendo analisadas. Muitas das alterações foram sugeridas pelos participantes do encontro na última quinta-feira, que reuniu especialistas e membros de movimentos em defesa dos concursos, além de membros da Câmara distrital e do Executivo.

A proposta original, que ainda pode ser modificada, prevê a consolidação de práticas corriqueiras em concursos e algumas mudanças em procedimentos já conhecidos. Além de estabelecer normas, também há a proibição de atos que ferem o princípio da isonomia, como a inscrição de pessoas que possuam qualquer relação com envolvidos na organização do concurso.

Por outro lado, algumas práticas apontadas como irregularidades por especialistas não entraram no projeto original, como o plágio de questões, por exemplo, denunciado recentemente na seleção do Senado Federal.

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