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MPE homologa concurso após cair liminar de suspensão


A liminar da juíza de Direito Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, suspendendo o concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), durou pouco tempo. Isso porque o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, suspendeu a medida, que havia sido expedida em decorrência de mandado de segurança impetrado por uma candidata ao cargo de analista administrativo. Com isso, a seleção foi homologada na última quarta, dia 22.

No entendimento do presidente do TJ, a suspensão da decisão foi uma medida oferecida ao poder público na defesa do interesse coletivo, evitando prejuízo à ordem. “O fato é que a realização de concurso obedece a extenso e rigoroso cronograma, sendo que a paralisação de uma etapa produz reflexos em todas as outras, causando retardamento significativo e sérios prejuízos à ordem administrativa”, afirma.

Mas faz uma ressalva: “É necessário frisar que a presidência não está antecipando entendimento a ser adotado no julgamento do recurso que porventura venha a ser interposto, nem emitindo juízo de valor a respeito da solução encontrada para o conflito”.

Segundo o presidente da comissão do concurso do MPE, procurador de Justiça Carlos Navega, foi alegado ao TJ que a reoxigenação do quadro de servidores já no início do ano que vem seria indispensável para o funcionamento do ministério. “Postulamos que o órgão precisa de pessoal ou correria o risco de ter que parar. Mostramos que o interesse público estava em jogo. Desse modo, o presidente do TJ derrubou a liminar que tinha suspendido o concurso, não apenas para analista administrativo, alvo do processo, mas para todos os outros cargos”, afirmou Navega na última terça, dia 20.

A magistrada Simone Lopes da Costa havia concedido a liminar porque uma candidata denunciou que três questões da prova objetiva de analista administrativo teriam cobrado conhecimentos não previstos no programa e não foram anuladas após a análise dos recursos.

As perguntas (98 no caderno “A”, 98 no “B”, 84 no “C” e 83 no “D”; 99 no “A”, 84 no “B”, 83 no “C” e 88 no “D”; e 93 no “A”, 97 no “B”, 99 no “C” e 100 no “D”) versaram sobre Direito Administrativo, que apresentou 20 questões na prova de analista administrativo. Na sentença, a juíza ressaltou que a paralisação do concurso não causaria impacto porque a questão seria julgada até fevereiro.

Concurso gera polêmicas - A seleção, que reuniu 103.720 inscritos, tem gerado algumas polêmicas (veja quadro nesta página). No cargo de analista processual, por exemplo, os dois primeiros colocados (Paula Myrian Paixão Leoni Lopes de Oliveira e Nilton Carlos Machado e Silva Sampaio), são filho de procurador de Justiça e assessor comissionado na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Cláudio Soares Lopes, respectivamente. Segundo a comissão, não será aberta sindicância para apurar se houve algum tipo de favorecimento.

Homologação e fundamentos - Conforme Carlos Navega informou na última terça, 20, a publicação da homologação do resultado final da seleção saiu oficialmente na quarta, 22. A expectativa é que a formulação das questões de cada prova objetiva (100 para analista administrativo, 100 para analista processual, 80 para técnico administrativo e 80 para técnico de notificação e atos intimatórios) possa ser liberada nesta quinta-feira, dia 22, de acordo com o procurador.

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