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Nova Iguaçu - secretário de Administração contesta suspensão


 
Continua suspenso o concurso para a Prefeitura de Nova Iguaçu, que proporciona 2.616 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. O motivo foi uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), que afirma que a seleção favoreceu funcionários temporários do município, visto que os mesmos foram isentos da taxa de inscrição.
 
O documento diz, ainda, que a Consulplan, organizadora, teria obtido acesso através de ofício encaminhado pela própria Administração Municipal, antes mesmo das provas objetivas serem aplicadas, à relação nominal dos candidatos que já exerciam funções públicas na municipalidade como contratados temporários, conhecendo suas respectivas qualificações, endereços e funções públicas desempenhadas, o que poderia beneficiá-los.
 
A ação destaca que não se tem notícia de lei municipal que estabeleça como critério justificável de distinção entre candidatos a cargos oferecidos em concurso público a existência de vínculo contratual com o poder público municipal. O documento solicita a anulação de todas as etapas já realizadas do concurso e a abertura de novo prazo de inscrição.
 
No entanto, o secretário municipal de Administração e procurador-geral da Prefeitura de Nova Iguaçu, Augusto Werneck, alegou estar tomando providências para que a situação seja revertida e a seleção retomada o mais rápido possível. Werneck considera a ação totalmente absurda, uma vez que o MP-RJ teve três meses para analisar o edital antes de o mesmo ser divulgado.
 
"O MP-RJ implicou com o fato de parte dos temporários que atuam no município ter sido beneficiada com a isenção da taxa. A ação impetrada é uma medida absurda e leviana. Até porque fizemos o concurso para atender a uma exigência do próprio MP-RJ, que teve três meses para analisar o edital. No entanto, só agora eles levantaram essas questões? Já estamos recorrendo dessa decisão", questionou.
 
Já o subprocurador do município, Eduardo Pacheco de Castro, concordou com o secretário de Administração e garantiu que o concurso não permanecerá cancelado. "Tenho certeza de que conseguiremos suspender essa liminar, pois ela é insólita, absurda e vergonhosa. Acredito que vamos resolver isso até o fim desta semana", declarou.
 
Segundo Werneck, os temporários foram inscritos no concurso gratuitamente para mostrar que a prática do município, a partir da atual gestão, é a contratação legal, por meio de concurso. "Os temporários foram massa de manobra política durante anos. Tomamos essa medida para mostrar para todos que essa prática de contratação temporária acabou. Inclusive, só 1.100 dos 4 mil temporários foram beneficiados com a isenção. Muitos efetuaram o pagamento normal da taxa. O concurso foi da maior seriedade. Não tivemos nenhum problema que pudesse macular a seleção", explicou. 

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