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Concurso para agente fiscal da receita suspenso


Está suspenso temporariamente, sob suspeita de fraude, o concurso para agente fiscal da receita municipal da Prefeitura de Porto Alegre (RS). A decisão do juiz Angelo Furlanetto Ponzon do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul impede que os aprovados na seleção sejam nomeados até o veredito final do pedido de anulação.

Depois das provas, realizadas em 24 e 25 de março, terem sido anuladas e refeitas, o concurso foi novamente suspenso. A nova edição, realizada em 29 de abril  recebeu diversas denúncias que levaram a Justiça a suspender novamente o processo seletivo. Além das irregularidades na correção das provas de redação que obtiveram nota máxima, uma questão da prova objetiva tinha duas respostas válidas, o que acarretou em 30 recursos, todos negados pela banca examinadora. A organizadora da seleção, a Fundação do Ministério Público (FMP), informou que a prefeitura entrará com recurso judicial contra suspensão do concurso público e ainda essa semana haverá novidades.

Na seleção foram oferecidas 21 vagas, sendo 12 para agente fiscal da receita, seis para técnico em contabilidade e três para contador. Devido as irrregularidades observadas nas provas para agente fiscal, apenas esse cargo está suspenso temporariamente. O vencimento inicial do cargo é de R$1.588,20, para carga de trabalho de 30 horas semanais. No caso de convocação para o regime de tempo integral (RTI), de 40 horas semanais, serão acrescidos R$794,10. Aos contratados sob Regime de Dedicação Exclusiva, serão acrescidos ao vencimento R$1.588,20. Haverá ainda gratificação fixa pelo exercício de atividade tributária, de R$794,10, gratificação variável pelo exercício da atividade tributária, de R$4.764,60 e gratificação de resultado fazendário e de programação orçamentária, de R$2.779,35.

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