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Concurso de Goianinha será reaberto no segundo semestre


Está confirmado para o segundo semestre deste ano o concurso da Prefeitura de Goianinha, cidade a 54km da capital Natal, para preenchimento de 236 vagas. O concurso foi anulado, após recomendação do Ministério Público, que averiguou ilegalidades no processo de escolha da organizadora, a Fundação Vale do Piauí (Funvap).

Quem se inscreveu no concurso terá o valor pago pela taxa de inscrição devolvido. Segundo o secretário de Administração da cidade, Paulo Trindade Faustino, o corpo jurídico da prefeitura e o Ministério Público estão avaliando a melhor forma de realizar esse reembolso. De acordo com a promotora de Justiça, Marília Regina Cunha, não há um tempo estabelecido para a devolução. "No momento, a Caixa Econômica, que recebeu o pagamento das taxas, e a Funvap estão realizando um levantamento dos inscritos, mas não existe uma data exata para que isso ocorra. A função do MP é acompanhar esse processo para que não se estenda por muito tempo", ressalta a promotora.

Segundo o secretário, um novo processo licitatório está a caminho e, para que isso ocorra, basta que alguns ajustes sejam feitos. E, de acordo com a promotora, embora haja um prazo estabelecido pela lei para que um novo procedimento licitatório seja iniciado, o MP pode reaver esse período de acordo com a necessidade. Entretanto, pede celeridade no processo. "A função do MP é acompanhar o processo para que não se prolongue por muito tempo. Não exigimos que o procedimento seja  concluido em 30 dias, por exemplo, mas que seja iniciado durante o período estabelecido entre a prefeitura e a promotoria", explica Marília Regina.

A promotora explica que a nulidade do processo se deu a pedido da concorrente da Funvap, que questionou sua desclassificação ao Ministério Público. Na primeira licitação, esta instituição ganhou o direito de organizar o concurso porém, durante o processo, deixou de entregar um documento, o que elegeu, automaticamente, a segunda colocada. Além disso, Marília Regina aponta como falhas a ausência de informações no edital e a realização de pregão presencial para a escolha da organizadora. De acordo com o secretário de Administração, o número de vagas no novo concurso deve ser mantido.

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