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Rio das Ostras: prefeitura recorre de decisão que determina abertura de concurso

Rio das Ostras: prefeitura recorre de decisão que determina abertura de concurso

Resumo: Procuradoria do município argumenta que é preciso definir a validade de seleção de 2012, cuja homologação foi revogada.


A Prefeitura de Rio das Ostras informou nesta quarta-feira, dia 11, que a Procuradoria-Geral do Município (Progem) recorreu contra a decisão da Justiça que determinou a realização de um novo concurso público para a substituição de trabalhadores temporários. Ainda segundo foi informado, a administração municipal “aguarda um posicionamento da Justiça para poder dar seguimento ao processo relativo ao concurso.”
 
Sede da Prefeitura de Rio das Ostras
Prefeitura de Rio das Ostras recorreu da decisão que determinou
a abertura de concurso (foto: divulgação)
 
Em junho deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro determinou, por meio de liminar (decisão provisória), a realização de um novo concurso, dentro de 180 dias, para preencher os cargos atualmente ocupados por temporários. A decisão se deu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Último concurso foi anulado por acordo extrajudicial

A Progem já havia se pronunciado sobre o assunto por meio de nota divulgada em julho. No comunicado, a procuradoria disse entender que não há possibilidade de se realizar um novo concurso sem a definição quanto à validade do último concurso do município, que também está sendo discutida na Justiça.
 
A seleção foi realizada em 2012 e teve a homologação revogada pela administração anterior do município, em função de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o próprio MPRJ. O TAC teve como base diversas irregularidades na seleção apontadas pelo ministério público e, inclusive, já previa a realização de um novo concurso. No ano passado, a prefeitura chegou a preparar uma nova seleção. O concurso, porém, não foi realizado.
 
 
Por: Anderson Borges - [email protected]

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