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Governo abre prazo de PDV, que pode gerar pressão por concursos

Governo abre prazo de PDV, que pode gerar pressão por concursos

Resumo: Redução da força de trabalho poderá aumentar a pressão por novos concursos. Em determinadas categorias, só até 5% dos servidores poderão aderir.


O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 13, uma portaria com as regras para a implementação do programa de demissão voluntária (PDV) do governo federal, instituído em julho deste ano. De acordo com a Portaria 291/17 do Ministério do Planejamento, o PDV de 2017 fica aberto a partir desta quarta, indo até 31 de dezembro deste ano. O documento trata ainda da licença incentivada e jornada de trabalho reduzida.
 
Segundo o Planejamento, o objetivo das medidas é aumentar a eficiência do serviço público. A redução da força de trabalho, no entanto, poderá aumentar a pressão pelos concursos solicitados à pasta. Há mais de 30 pedidos de concursos em análise no ministério. Veja dicas sobre qual concurso escolher.
 
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Portaria publicada nesta quarta, 13, define regras para o PDV do governo federal (foto: Portal Brasil)
 
Inicialmente, não há uma estimativa de quantos servidores deverão aderir ao PDV. O Planejamento, porém, já frisou que, em caso de 5 mil adesões, a economia seria de aproximadamente R$1 bilhão por ano. Esse foi o quantitativo registrado no último PDV aberto, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
 
Para determinadas categorias, a portaria estabelece um limite para a adesão ao programa, de até 5% do total de vagas efetivas ocupadas. São elas:
 
  • Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central e Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União

 
  • Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal, Papiloscopista e Policial Rodoviário Federal

 
  • Agente Penitenciário Federal e Especialista em Assistência Penitenciária

 
  • Auditor-Fiscal da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Fiscal do Trabalho

 
  • Auditor Fiscal Federal Agropecuário

 
  • Integrantes da Carreira do Seguro Social

 
  • Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência

 
A portaria veda a participação dos ocupantes dos cargos de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS. Entre os servidores impedidos de participar, também estão aqueles que já possuam condições de se aposentar.
 
Na ocasião do anúncio do PDV, o Planejamento havia informado que órgãos com escassez de pessoal não entrariam no programa. Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o órgão não pode “abrir mão de ninguém”, tendo em vista a elevada carência de pessoal. A Receita está entre os órgãos com concurso solicitado.
 
Os servidores que aderirem ao PDV receberão indenização equivalente a 125% da sua remuneração atual, multiplicado pelo número de anos em exercício no serviço público federal. O pagamento será feito em parcelas equivalentes à remuneração mensal, até a quitação da indenização devida.
 




Regras definidas também para jornada reduzida e licença não remunerada

Com relação à jornada de trabalho reduzida, com remuneração proporcional, os servidores efetivos poderão requerer a redução da carga de oito horas diárias e quarenta horas semanais, para seis ou quatro horas diárias e 30 ou vinte horas semanais.
 
Nesse caso, ficam impedidos, além dos peritos médicos previdenciários e supervisores médicos periciais do INSS, os membros das carreiras da Polícia Federal. A portaria não prevê um limite de servidores que podem aderir a jornada de trabalho reduzida.
 
Já a licença incentivada sem remuneração poderá ser concedida a partir desta quarta e até 31 de dezembro de 2018. A duração da licença será de três anos consecutivos, podendo dobrar.
 
Mais uma vez, os ocupantes dos cargos de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão participar, assim como os servidores em estágio probatório. Os que aderirem à licença receberão incentivo no valor de três remunerações mensais.
 
Por: Anderson Borges - [email protected]

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