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Preparação sobre artigos dirigidos


O Erro no Direito Penal

Antes da reforma do Código Penal em 1984, prevalecia o entendimento de que toda espécie de erro afetava a culpabilidade... 
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A Advocacia Pública

Com a redemocratização do país, o exercício do poder estatal deixou de ser uma atividade desprovida de balizamentos jurídicos. Ao assumir o compromisso... 
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Uso de documento falso e identidade falsa

Aplica-se o princípio da autodefesa aos crimes de uso de documento falso e de falsa identidade? As posições do STF e do STJ são divergentes. O que responder numa prova?
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Direito Eleitoral sem mistérios

É hora de sacudir a poeira e voltar a se animar e investir nos estudos. O olímpico 2012 vem chegando empolgante. Vamos em busca...
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Hora Extra ou Nova Contratação

Inicialmente há que se esclarecer que a Jornada de Trabalho é definida como o período em que o empregado fica à disposição do empregador para cumprir as tarefas que lhe foram determinadas.
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A Importância da Leitura Para Concursando

A leitura vem sendo bem cobrada em provas de concursos de todos os níveis e em todas as instituições, isso é fato notório. Existe, porém, um grande problema: não há hábito de leitura nos brasi
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