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Preparação sobre artigos dirigidos


Ação Penal

É o direto de pedir a tutela jurisdicional, em relação a um caso concreto. Acerca deste assunto podemos citar algumas...
Ação Penal

Sucumbência divide as cortes

Em decisão recente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que é composta pelas Primeira e Segunda turmas prolatou uma decisão a respeito dos honorários de sucumbência... 
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Conceito de acidente do trabalho

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, traz o conceito atual de acidente do trabalho, bem semelhante ao da Lei nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919... 
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O relevo brasileiro

O território brasileiro pode ser dividido em grandes unidades e classificado a partir de diversos critérios...
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